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MEC admite que matriz do Enem entregue à gráfica estava com erro

 

O Ministério da Educação admitiu que o erro nos cartões de respostas das provas do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorreu ainda na fase de confecção dos exames, antes de eles serem enviados para a gráfica RR Donnelley Moore. O exame está suspendo pela Justiça Federal do Ceará.

De acordo com o edital do Enem, por se tratar de impressão sigilosa, o modelo das provas é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A matriz para a impressão é codificada e entregue para a gráfica pessoalmente por funcionários do instituto. Depois, outra equipe do Inep entrega a senha para a gráfica para abrir os arquivos.

Funcionários do Inep têm de acompanhar e aprovar o processo de impressão. No final do trabalho, os arquivos são apagados dos equipamentos da gráfica. Apesar desse sistema de segurança, os cabeçalhos dos cartões de respostas foram invertidos e cadernos amarelos da prova foram impressos com erros de montagem.

O MEC informou que um funcionário do Inep acompanhou todo o processo de impressão na gráfica, mas que não percebeu que os cabeçalhos dos cartões de resposta estavam trocados. Segundo o MEC, a matriz entregue para a impressão já veio com erro do Inep.

Sobre os problemas com os cadernos amarelos, o MEC informou que a checagem é feita por amostragem, mas que o fiscal não notou nenhum problema porque a quantidade de provas com erro foi muito pequena: 0,003% do volume total.

Na única nota, divulgada nesta segunda-feira (8), a gráfica RR Donnelley Moore reconhece o erro de montagem nos cadernos amarelos e diz que o contrato impõe um sigilo do conteúdo que impede que sejam feitas revisões com a leitura do material impresso.

A troca de cabeçalhos confundiu muitos estudantes. Mesmo assim, o ministro, Fernando Haddad, nega falha de fiscalização. "Não haveria número de funcionários suficiente para fazer uma conferência de cinco milhões de cadernos, ou dez milhões nos dois dias. Então o que se faz é a conferência da matriz, e o controle de qualidade é da gráfica", diz Haddad.

Fonte G1 

Você pagou: MEC poderia comprar mais de 6 milhões de livros didáticos com prejuízo do Enem 2009 

Com o prejuízo provocado pelo vazamento da prova do Enem 2009, o MEC (Ministério da Educação) poderia adquirir mais de 6 milhões de livros didáticos pelo Programa Nacional do Livro Didático. Os custos de impressão dos mais de 4 milhões de jogos de provas - que serão descartados depois que a fraude foi descoberta - foram estimados em R$ 30 milhões pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (1º).

R$ 30 MILHÕES: QUANTO ISSO REPRESENTA NA EDUCAÇÃO
6 milhões de livros didáticos
um ano de estudo para 19 mil alunos
205 ônibus escolares
7 milhões de entradas para cinema

A prova, que seria aplicada no próximo final de semana para mais de 4,1 milhões de candidatos, foi suspensa na madrugada desta quinta, após o MEC ter tomado conhecimento da quebra de sigilo do exame.

De acordo com Haddad, a pasta ainda não sabe se o prejuízo será arcado pelo governo ou pelo consórcio que opera a aplicação. "Nós estamos neste momento cuidando de duas questões: da realização do Enem e da apuração da responsabilidade. A partir da tarde, vamos nos debruçar sobre questões jurídicas", afirmou.

 

Contabilidade - Extinção de sociedades

Contabilmente, liquidar uma empresa significa realizar (transformar em dinheiro) o Ativo, saldar as obrigações com terceiros (Passivo) e restituir aos sócios a parte que cabe a cada um no Patrimônio Líquido remanescente. É preciso que os sócios tenham informações adequadas sobre a situação patrimonial da empresa no momento em que decidirem dissolver a sociedade. Para tanto, é necessária a elaboração de inventário e de um balanço de início de liquidação nos 15 dias imediatos à nomeação do liquidante. No que diz respeito às sociedades anônimas, o liquidante deve elaborar de imediato o balanço patrimonial da companhia, em prazo não superior ao fixado pela assembleia-geral, no caso de a liquidação ser deliberada em assembleia, ou pelo juiz, servindo, tal balanço, de ponto de partida para a liquidação. (Lei nº 6.404/1976, art. 210, III; Lei nº 10.406/2002, art. 1.103, III) Fonte: Editorial IOB

Convênio ajuda micro e pequenas a se adaptarem a normas técnicas

Com o objetivo de ajudar a inserir as micro e pequenas empresas nos programas de avaliação da conformidade, o Sebrae e o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) firmaram um convênio de cooperação técnica com validade pelos próximos dois anos. A idéia é facilitar o acesso dos proprietários de micro e pequenos negócios a programas e serviços do Inmetro, que muitas vezes exigem processos onerosos. Ao todo, R$ 3 milhões estão sendo empregados pelos dois órgãos no acordo, que tem validade até agosto de 2012.

"A normalização para as micro e pequenas empresas é fundamental para fortalecer a sustentabilidade desses empreendimentos diante das exigências do mercado. O desafio, nesse caso, é o grau de competitividade mensurado, principalmente ao longo da cadeia produtiva. As normas técnicas não são eficientes se adotadas unicamente no ambiente interno da empresa, mas precisam ser referência também na relação com fornecedores e parceiros, garantindo a qualidade dos produtos e serviços oferecidos", afirma o diretor-técnico nacional do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos.

Bônus

Juntos, Sebrae e Inmetro vão apoiar as empresas custeando de 50% a 70% do valor dos serviços contratados, no caso da conformidade, que incluem certificação, declaração de fornecedor, etiquetagem, inspeção e ensaios. O recurso poderá ser utilizado para despesas com adequação do processo produtivo e do produto, auditorias e ensaios. "Além dos bônus, há uma série de outras ações que ajudam as micro e pequenas empresas a atender às exigências de mercado e torná-las mais competitivas, como assessoria para a interpretação dos regulamentos técnicos e treinamentos", afirma o diretor da Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo.

O acordo prevê ações de apoio em três linhas que incluem a avaliação do Inmetro: Bônus Avaliação da Conformidade, Bônus Metrologia e Bônus Acreditação. O primeiro programa Bônus Avaliação da Conformidade previsto pelo acordo, específico para etiquetagem, será voltado para analisar o desempenho energético de fornos de padaria. Os fornos terão o selo informando a quantidade de energia gasta, o que permitirá que os empresários escolham o modelo mais eficiente, de acordo com sua necessidade. Atualmente estima-se que em torno de 40% do custo de uma padaria seja com energia elétrica.

Sensibilização

Outra ação que já começa a ser implementada é a capacitação de laboratórios prestadores de serviços para a indústria de cosméticos, com o objetivo de ampliar o número dos que têm a autorização do Inmetro para analisar produtos fabricados no País. Aumentando o volume de laboratórios acreditados, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, eleva-se o acesso das micro e pequenas empresas aos serviços oferecidos.

Outro setor que será priorizado será o de fabricantes de colchões e colchonetes. A partir de 2011 todos os colchões de espuma terão que ter certificação obrigatória do Inmetro. O Sebrae está sensibilizando o segmento e posteriormente vai apoiar a capacitação e a certificação dos fabricantes.

O acordo prevê ainda a sensibilização do comércio atacadista e varejista para que não comercialize produtos ilegais por desconhecimento da obrigatoriedade da certificação. "A certificação hoje é obrigatória em brinquedos, preservativos masculinos, plugues e tomadas para uso doméstico e panela de pressão, por exemplo. Os comerciantes têm que saber disso. Pois, se venderem produtos sem a certificação, terão a mercadoria recolhida", afirma a coordenadora do projeto pelo Sebrae, Hulda Oliveira Giesbrecht, analista técnica da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia (UAIT).

Fonte: SEBRAE

Novo imposto com moldes de CPMF faria brasileiro pagar 5% mais em tributos

A volta da cobrança de um tributo nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), com alíquota de 0,38% sobre a movimentação financeira, faria com que a arrecadação per capita aumentasse 5%, para R$ 7.035, ante os R$ 6.700 previstos para este ano.

Os cálculos, feitos pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), levam em conta a contribuição que a CPMF trazia para a arrecadação total e a previsão para este ano da soma dos tributos pagos pelos brasileiros.

Para 2010, o que se espera é que a arrecadação chegue a R$ 1,270 trilhão, sendo que o impacto de um tributo nos moldes da CPMF seria de R$ 65 bilhões.

"Neste ano não tem como aprovar o novo tributo, mas, se ano que vem a arrecadação for igual à deste ano, pode ser que ela chegue a R$ 1,335 trilhão somente considerando o impacto da nova tributação", disse o presidente do instituto, José Eloi Olenike.

Outro tributo

Olenike afirmou que o IBPT é contra a criação de um novo tributo nos moldes da CPMF, tendo em vista que ele seria destinado à área da saúde, que já conta com recursos previstos pela Constituição de tributos como o INSS, a CSLL e a Cofins, sem contar os prognósticos da loteria.

"Entendemos que não existe a necessidade de um tributo para financiar a saúde, já que há recursos garantidos constitucionalmente. E, depois, após a queda da CPMF, todos estes tributos tiveram aumento da arrecadação. O governo tem recursos para gerir esta área, o que falta é vontade política", afirmou.

O presidente do IBPT disse acreditar que haverá mobilização da sociedade para que o tributo não seja criado e que as associações representativas vão se reunir para pressionar os deputados a votarem contra.

Reforma tributária

Outra discussão para 2011 é sobre a reforma tributária, o que, de acordo com Olenike, não deve acontecer na próxima gestão.

"Da forma como está sendo colocada, não é uma reforma tributária realmente, é uma simplificação de tributação, porque não vai diminuir a arrecadação, só os tributos que vão ser fundidos", explicou.

E o que realmente precisa acontecer no Brasil, em sua opinião, é a redução do número de tributos e suas alíquotas. "Ele [o governo] pensa que vai perder arrecadação, mas não perde, porque tem gente que não arrecada porque os tributos são muito caros, e acaba indo para a informalidade, a sonegação".

Fonte: Info Money

A salvação das pequenas e micro empresas

10% de empresas beneficiadas pelo Simples Nacional, por causa de inadimplência ou irregularidades, podem ser excluídas desse regime em 2011

O programa Simples Nacional foi criado para as pequenas empresas com a intenção de diminuir os custos administrativos para que pudessem criar músculos e conseguirem crescer. Entretanto, de acordo com informações da Receita Federal, cerca de 10% de empresas beneficiadas pelo Simples Nacional, por causa de inadimplência ou irregularidades, podem ser excluídas desse regime em 2011.

Isso está causando muita agitação no setor empresarial, pois a exclusão das micro e pequenas empresas desse benefício seria como assinar o atestado de óbito, pois fora desse sistema, elas não sobreviveriam, e consequentemente, aumentaria o número de profissionais atuando na informalidade.

Por conta disso, há o Projeto de Lei Complementar PLP nº591/2010 que ainda não foi aprovado, mas caso seja, vai permitir que essas empresas possam parcelar seus débitos, justamente por causa do Simples Nacional. A possibilidade de parcelamento cria um ânimo para que elas persistam em manter suas empresas abertas cumprindo as exigências necessárias para que isso aconteça.

É válido ressaltar que a maioria das dívidas dessas empresas é da época da crise financeira de 2008, e como o mercado está em fase de aquecimento, com a opção de acordo para pagamento das dívidas, aumenta e muito as chances dessas empresas saírem daquilo que pode ser considerado como uma UTI.

Fonte: Fenacon Noticias

Adesão ao Simples Nacional

Dica para quem tem um pequeno negócio... No dia 1º. de novembro, começou o agendamento para entrada, a partir de 2011, no Simples Nacional - o sistema unificado de tributação, que reúne num único boleto e numa única data de pagamento oito tributos. Podem aderir as micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões e que estejam entre as atividades econômicas permitidas.

O agendamento não é obrigatório, mas facilita e organiza o processo de adesão ao sistema - o que, sem dúvida, é positivo para o empresário. Quem não tiver pendência entrará automaticamente. Quem ainda tiver pode tentar resolver até janeiro do ano que vem, que é o prazo final para ingressar no sistema. Se passar disso, a empresa só pode aderir em janeiro de 2012. Quando um empresário faz o agendamento, acaba ganhando mais tempo para solucionar suas pendências, caso tenha alguma.

Um detalhe importante: o agendamento não vale para empresas novas, que podem entrar no sistema logo depois de serem formalmente criadas.

O agendamento vai até 30 de dezembro. A empresa pode fazer a opção no site do Simples Nacional, no portal da Receita Federal. É necessário clicar no serviço Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional e , depois, clicar em Contribuintes.

A criação do Simples Nacional foi um verdadeiro avanço para as micro e pequenas empresas. Além de reduzir a burocracia e facilitar a vida do empresário, já que reúne oito impostos num único boleto e num único dia de pagamento, diminui a tributação. Em alguns casos, essa redução pode chegar a 70%.

Atualmente, já estão inscritas no sistema, em todo o país, mais de 4,3 milhões de empresas.

Fonte: Extra Online

Governo resiste em elevar teto do SuperSimples

A demanda do setor privado é de um reajuste de 50%, mas técnicos do governo querem apenas de repor a inflação


Brasília - O governo já começou tecnicamente a discutir com representantes de micro e pequenas empresas o reajuste da tabela de enquadramento das empresas no SuperSimples - o sistema simplificado de tributação das companhias de menor porte -, compromisso assumido pela presidente eleita, Dilma Rousseff, em seu primeiro discurso após a vitória nas eleições.

A demanda do setor privado é de um reajuste de 50% da tabela atual, que elevaria o limite de faturamento anual dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para uma empresa ser aceita no SuperSimples. Mas técnicos do governo resistem a um reajuste tão alto e mostram disposição apenas de repor a inflação de 2007 a 2010, o que promoveria um aumento ao redor de 20% na tabela.

A proposta de reajuste de 50% da tabela consta do projeto de lei complementar 591 de 2010, em tramitação no Congresso Nacional. A questão em jogo é conciliar o cumprimento da promessa da nova presidente do País com a compromisso de responsabilidade fiscal. Uma elevação na tabela de enquadramento no SuperSimples implica em renúncia fiscal não só por parte do governo federal, mas também de Estados e Municípios.

Assim, uma elevação muito forte na tabela de enquadramento pode significar uma perda de receitas muito grande em todas as esferas de governo. ''''É preciso conciliar interesses diversos da União, Estados e Municípios'''', disse uma fonte do governo, lembrando que a medida tem impacto também no Imposto de Renda. . Ministério.

Efeitos

Os técnicos da equipe econômica estão fazendo as contas sobre os efeitos da mudanças nas contas públicas. Por outro lado, é natural a demanda por um reajuste na tabela do SuperSimples, já que a inflação eleva nominalmente o faturamento das empresas, levando muitas companhias a deixarem o sistema simplificado sem que tenham realmente mudado seu perfil de negócio. A promessa da nova presidente torna inevitável um acordo para as alterações no sistema, admitem os técnicos.

Dilma também prometeu criar um Ministério de Micro e Pequenas Empresas, e a mudança no SuperSimples é considerada essencial para fortalecer a nova pasta. A frente parlamentar da micro e pequena empresa quer votar a proposta até o final do ano. Na Câmara, a proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, mas tem que passar ainda por outras duas, além do Plenário. Como se trata de uma mudança em lei complementar, a aprovação exige quorum maior.


Falta tempo hábil para mudar sistema


O Comitê gestor do SuperSimples já editou uma resolução avaliando que as mudança proposta no Congresso são inadequadas e precisam ser revistas. Na avaliação dos técnicos do governo, não há tempo hábil para mudar o sistema já em 2011 e as negociações deveriam focar a implementação a partir de 2012. Nesse cenário, já se fala que no Senado o relator deverá ser o senador eleito pelo Ceará, José Pimentel.

Na esteira da discussão sobre o SuperSimples, os representantes das micro e pequenas empresas estão negociando com o governo federal e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz, órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda) uma regra sobre a prática de substituição tributária quando alcançarem as empresas de menor porte. A substituição tributária é um recurso que os Estados têm lançado mão como forma de defesa da guerra fiscal. Ela consiste em cobrar de um único contribuinte, normalmente no varejo, os impostos devidos por produtos e serviços de outros contribuintes. Outra discussão que entrou de carona nessas mudanças é a de incluir as profissões regulamentadas -como médicos, jornalistas, dentistas, advogados, que são pessoas físicas - no escopo do SuperSimples. O governo considera essa mudança também inadequada. (F.G. e A.F.)

Fonte: Fenacon