Barbosa garante queda da Selic se mínimo de R$ 545 prevalecer

Nelson Barbosa com o ministro Luiz Sérgio e a bancada do DEM na Câmara: "Com certeza os juros podem voltar a cair talvez já no fim do ano".

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou ontem que o conjunto de medidas pretendidas pelo governo, entre elas o salário mínimo de R$ 545, permitirá a retomada do ciclo de redução da taxa Selic ainda em 2011. "Com certeza os juros podem voltar a cair talvez já no fim do ano", avaliou.

Barbosa elencou as medidas adotadas pela equipe econômica no final do ano passado e início deste ano para diminuir o ritmo de expansão da economia, entre elas as ações prudenciais do Banco Central (BC) para conter a ampliação do crédito, a retirada de estímulos fiscais, a recente elevação da taxa Selic e o corte de gastos público de R$ 50 bilhões, ainda a ser detalhado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A avaliação de Barbosa sobre os desdobramentos da política monetária nos próximos meses foi feita a deputados durante a força-tarefa da área econômica, ontem, na Câmara dos Deputados para que seja aprovado hoje o salário mínimo de R$ 545. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi ao Congresso com o mesmo objetivo.

Barbosa apresentou três justificativas do governo para propor um reajuste baseado no INPC de 2010 de 6,47%: o custo fiscal de um aumento superior aos R$ 545; o fato de o governo indicar que o mínimo será de R$ 616 em janeiro de 2012; e a defesa da política fiscal do governo anterior, na tentativa de refutar argumentos de que a administração Dilma Rousseff está sendo levada a adotar um forte ajuste de contas por ter recebido uma herança ruim da administração Luiz Inácio Lula da Silva.

Em apresentação a deputados das bancadas do PSDB, do DEM e do PSB, ele enfatizou que cada real de acréscimo ao mínimo representa uma despesa de R$ 300 milhões. Com isso, se o valor for de R$ 580, argumentou Nelson Barbosa, o governo terá que fazer um corte adicional de R$ 10,5 bilhões nos gastos públicos este ano, além dos R$ 50 bilhões já anunciados. Se o mínimo subir para R$ 560, a despesa será de R$ 4,5 bilhões. Se, por ventura, atingir os R$ 600 como quer o PSDB, o gasto aumentará em R$ 16,5 bilhões, completou Mantega.

Barbosa adiantou que em janeiro de 2012, com a manutenção do acordo que pauta a política de reajuste do salário mínimo desde 2007, o valor passará a R$ 616. Nesse cálculo, o Ministério da Fazenda considerou inflação em 2011 de 5% e crescimento do PIB de 7,5% em 2010. O projeto de lei do executivo que será votado hoje prorroga a fórmula do reajustes - INPC do ano e taxa de expansão do PIB de dois anos anteriores - para o período 2012 a 2015.

Barbosa fez a defesa, também, do governo Lula. Disse que a necessidade de eliminação de despesa pública em 2011 não representa uma avaliação da política de gasto do ex-presidente. "O corte de R$ 50 bilhões representa uma decisão sobre o Orçamento de 2011. Não representa uma avaliação da política fiscal praticada entre 2002 e 2010, que foi uma política correta que permitiu, entre outras coisas, o crescimento da economia, a geração de emprego, a queda da taxa real de juros e o controle da inflação com redução do endividamento público", disse.

O secretário-executivo explicou que o ajuste no Orçamento decorre da redução em R$ 18 bilhões devido a reestimativas de receitas feita pelo Congresso e da eliminação de R$ 32 bilhões em gastos de custeio destinados a permitir ao governo o cumprimento da meta de superávit de R$ 117,8 bilhões neste ano. Ele comentou ainda que a definição sobre a correção da tabela do Imposto de Renda será acertada após a votação do salário mínimo.

No plenário da Câmara, em pronunciamento na comissão geral que discutiu o salário mínimo, Mantega, disse que um valor superior a R$ 545 seria uma quebra do acordo firmado pelo ex-presidente Lula com as centrais sindicais. "Não é bom descumprir acordos. Isso cria desconfianças sobre o futuro e insegurança em relação a trajetória das despesas do Estado brasileiro", afirmou.

Ele sustentou que o governo "não tem condições fiscais de aumentar suas despesas" e ponderou que seria "incongruente" anunciar um corte de R$ 50 bilhões e, ao mesmo tempo, aumentar os gastos.

Mantega alertou os deputados para o impacto fiscal de que o aumento do mínimo acima de R$ 545 e para a aprovação do "conjunto de pleitos" que tramita na Câmara, embora não tenha especificados os projetos. "Podemos ter um descontrole fiscal e a volta da inflação", advertiu.

Para ele, a aprovação da regra de recuperação do salário mínimo proposta pelo governo dará previsibilidade à economia. "Será bom para o trabalhador e para o governo porque teremos aumento de despesa, sim, mas esse aumento será previsível, é um aumento que todos sabem calcular, não fica uma dúvida de quanto será, se vai estourar as contas do governo ou não", afirmou.

Luciana Otoni e Ribamar Oliveira

Mantega diz que não há condições para salário mínimo maior que R$ 545

Por Jailson Nascimento em 16/02/2011

Em meio aos protestos das centrais sindicais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, começou por volta das 17h, apresentação, no plenário da Câmara dos Deputados, justificando o valor do salário mínimo de R$ 545 proposto pelo governo.

“Vim para defender a politica de valorização do salário mínimo que propõe o governo federal. Não temos condições, do ponto de vista fiscal, de aumentar a despesa em relação ao que ela é”, disse o ministro, em comissão geral convocada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Na tentativa de convencer os parlamentares e os integrantes das centrais sindicais, presentes na sessão especial, Mantega explicou que cada R$ 1 acrescido no valor do mínimo representa um acréscimo de R$ 300 milhões nas contas do Estado.

“Temos limitação de ordem orçamentária e limitação com relação à confiança que a sociedade deposita nos acordos que fazemos e [a regra] deve ser cumprida. Não podemos descumprir uma regra negociada com governo e trabalhadores, não vamos abrir exceção. Queremos estabelecer confiança quanto aos compromissos e despesas do futuro”, justificou o ministro.

Para ele, é importante que o acordo feito com as centrais sindicais, no ano passado, seja mantido. “Queremos que a proposta seja colocada em prática, de 2011 a 2015. É bom para o governo porque teremos aumento de despesa, mas é aumento previsível. É mais importante ter regra previsível que seja cumprida por todos”, disse. Dessa forma, para 2012, haverá um aumento real de pelo menos 7,5% mais a inflação.

O acordo a que se referiu o ministro foi incorporado no projeto de lei de valorização do salário mínimo enviado na semana passada à Câmara dos Deputados. O projeto prevê o reajuste pela inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Fonte: Correio Braziliense

Quase 60% dos empreendedores ainda não enviou declaração

O prazo para entrega do documento termina no dia 28 de fevereiro.

Dilma Tavares

Brasília - Quase 60% dos empreendedores individuais do país ainda não entregou a declaração de rendimentos relativa ao exercício 2010. Dos 809.844 profissionais que precisam fazer a declaração anual, apenas 333.684 entregaram o documento, o que representa 41,20% do total. O prazo termina no dia 28 de fevereiro.
O valor mínimo da multa para quem não entregar a declaração é de R$ 50.
Os empreendedores individuais que faturam até R$ 36 mil por ano estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas são obrigados a entregar a declaração de rendimentos para usufruírem dos benefícios oferecidos pelo governo.  “Quem perder o prazo não pode sequer imprimir o carnê de pagamento da taxa mensal de 2011”, lembra a consultora de políticas públicas do Sebrae, Inês Ischwingel.
Se você é empreendedor individual e ainda não fez sua declaração, clique aqui.
Apenas cinco estados ultrapassaram a marca de 50% com declarações entregues: Paraná, com 58,49% de 42.027 empreendedores, Goiás, com 58,25% de 31.262, Mato Grosso do Sul, com 56,48% de 15.320, e Rio Grande do Norte, com 54,58% de 11.178.
Segundo o levantamento, feito com base em dados do dia 11 de fevereiro, os estados mais atrasados são Amazonas, com 24,63% das declarações entregues, seguido por Rio de Janeiro, com 25,98% de um total de 107.812, e Roraima, com 26,61% de 1.838.
Os profissionais com dúvidas sobre a declaração podem procurar orientações nas unidades estaduais do Sebrae em todo o país. Quem está fazendo a declaração pela primeira vez também pode procurar profissionais de contabilidade que estão fazendo o atendimento gratuito. De acordo com a Lei Complementar 128/08, que criou o Empreendedor Individual, profissionais de contabilidade que recolhem tributos pelo Simples Nacional via tabela três, mais vantajosa, devem fazer gratuitamente o registro e a primeira declaração de receita dos empreendedores.
Fonte: Agência Sebrae

Prazos e mudanças na declaração de Imposto de Renda 2011

Começa no dia 1º de março o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e os cidadãos aptos a declarar devem estar atentos às mudanças na base de calculo, à forma de entrega e ao prazo de encerramento, que está previsto para o dia 29 de abril. A multa mínima para quem estiver apto e não declarar é de R$ 165,74.

Segundo a Receita Federal, o exercício de 2011 sofreu algumas mudanças das quais o contribuinte precisa se informar. A primeira delas diz respeito à base de cálculo que indica as pessoas sujeitas à declarar. No ano passado, quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08 em 2009 precisava declarar. Este ano, a referência subiu para R$ 22.487,25 acumulados em 2010, sendo que o valor líquido é de 17.989,80.

Outra novidade é que a declaração não poderá mais ser feita via formulários. O cadastro deve ser realizado via internet, através do programa de imposto de renda da Receita Federal, conhecido como Receitanet, no site da Receita, ou nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal via disquete.

“Mas a maior mudança foi que casais do mesmo sexo podem entrar como dependentes nas mesmas condições da esposa e dos filhos”, conta a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC), Vânia Labres da Silva,

Ela informa ainda que quem alienou ou adquiriu algum bem ou direito em 2010 também precisa declarar. “Tanto o Detran quanto os cartórios e bancos informam à Receita sobre todas as pessoas que fizeram movimentações financeiras. Por isso é importante guardar os dados da pessoa com quem você negociou e sempre informar na declaração as suas negociações”, aconselha Labres.

Para os sócios de empresa, a presidente do CRC faz um alerta: “A Receita não exige mais a declaração de sócios, mas a gente aconselha que declare, porque ele precisa do comprovante de declaração para abrir uma empresa, até mesmo para respaldar o capital social que vai investir no empreendimento”, explica.

As restrições para abertura de empresa são as mesmas para aquisição de empréstimos em bancos e financiamentos, todos precisam do comprovante de declaração de Imposto de Renda.

Sonegação

“Hoje vivemos em um ‘Big Brother Fiscal’. Tudo o que nós fazemos é visto pela Receita e não tem como fugir”, conta a presidente do CRC aconselhando os contribuintes a não tentarem sonegar o imposto de renda, porque a multa pode chegar até 20% da declaração, além do valor a ser pago obrigatoriamente.

"Tudo é checado e tudo que você faz cai na Receita Federal. Ela está preparada, está muito inteligente em questão de programas que cruzam todos os dados e descobrem desde uma consulta médica à aquisição de um imóvel", enfatiza.

Quem declara

Além das pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010, precisam declarar as que tiveram rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte continua a mesma com soma superior a R$ 40 mil e o contribuinte que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e negociações semelhantes.

A obrigatoriedade existe também para quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2010, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil e os contribuintes que passaram à condição de residentes no Brasil, em qualquer mês e que se encontravam nessa condição em 31 de dezembro de 2010.

Atividade rural

No ano passado, a declaração era cobrada de quem obteve receita bruta de R$ 86.075,40 na atividade rural. Este ano, a Receita elevou o valor mínimo para R$ 112.436,25.

A declaração também precisa ser entregue pelos contribuintes que pretendam compensar, no ano-calendário de 2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2010.

Modelo de declaração

Os contribuintes podem decidir entre preencher o modelo simplificado ou completo de declaração. Para a declaração simplificada, a regra é substituir as deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração. Para este ano, o limite do desconto chega a R$ 13.317,09.

A declaração completa permite incluir dependentes (até o valor de R$ 1.808,26) e deduzir despesas com educação (no limite de R$ 2.830,84) e gastos médicos (sem limite máximo).

Dívidas

Além de informar os bens e direitos no Brasil e exterior, o contribuinte também deve relacionar as dívidas à Receita. As exceções, segundo a instrução normativa, ficam com saldos de contas correntes abaixo de R$ 140, bens móveis (exceto carros, embarcações e aeronaves com valor inferior a R$ 5 mil) e ações, ouro ou outro ativo financeiro abaixo de R$ 1 mil.

Se a dívida do contribuinte, ou de seus dependentes, for inferior a R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2010, esta também poderá ficar de fora da declaração.

Contador

Não há obrigação de contratação dos serviços de um contador, mas de acordo com Vânia Labres o ideal é que se procure uma informação especializada. "Se a pessoa optar por uma declaração simples, ela consegue fazer sozinha. Mas no caso da completa, é melhor contratar um profissional", aconselha.

Em caso de erro, a presidente do CRC informa que o contador contratado inicialmente deverá fazer a retificação e enviar o cadastro correto à Receita. Mas no caso de multa, por falta de informações na declaração, a responsabilidade é inteiramente do contribuinte, pois o papel do contador é repassar apenas as informações que recebeu de seu cliente.


Fonte: Portal Stylo