O mês de Junho de 2011 é um mês marcado pela entrega da DIPJ e do SPED Contábil, duas obrigações acessórias de importância diferenciada para as empresas e que são um espelho dos fatos contábeis e fiscais ocorridos no ano de 2010. Com a proximidade do prazo final, as empresas começam uma contagem regressiva para atender a todas as informações necessárias a composição final dessas obrigações.
No último trimestre de 2010 e primeiro trimestre de 2011, tivemos uma procura acentuada pelos serviços de revisão integrada de obrigações acessórias, e podemos destacar que em mais de 80% dos documentos analisados, foram encontrados erros ou conflito de informações constantes em diferentes obrigações, além de dados incompletos ou em branco que oferecem riscos fiscais aos contribuintes. Alguns profissionais, ainda não se deram conta de que a Receita Federal dispõe de uma infinidade de fontes para cruzamento de informações e pode facilmente detectar irregularidades nos dados prestados pelos contribuintes.
Os motivos que levam aos erros nas obrigações acessórias são muitos, incluindo o despreparo de profissionais no preenchimento delas e a complexidade das informações exigidas pelo fisco. Por outro lado, o fisco não hesita em cobrar débitos ou lavrar auto de infração nos casos em que foram prestadas informações incompletas ou incorretas.
Possivelmente, após a entrega da DIPJ e do SPED Contábil de 2011, as informações prestadas em 2010 serão o novo alvo das ações por parte da Receita Federal, e com isso, haverá uma enxurrada de autuações nas empresas, sendo a maioria delas por erros ou omissões.
Diante de tudo isso, de que modo podem os contribuintes se protegerem? A legislação dá a ele a possibilidade da regularização antecipada à ação fiscal, evitando assim penalidades. Portanto, a prevenção é a melhor opção. Revisar os dados entregues em 2010 e os que ainda serão transmitidos em 2011 pode dar a empresa segurança maior das informações prestadas ao fisco, evitando grandes problemas futuros.
A cada dia que passa, o papel do profissional da contabilidade na área contábil e nas áreas correlatas que ele atua, tem sido mais valorizado pelas empresas. Com isso, a classe hoje é um dos fatores chaves para proteção dos interesses dos seus clientes, agindo de modo a minimizar riscos fiscais e tributários, além de proporcionar informações gerenciais fundamentais para a estratégia de negócios. As empresas, por sua vez, buscam profissionais ou empresas capazes de atender a essa necessidade e alcançarem maior segurança fiscal, tributária e financeira.
Fonte: Revista Incorporativa
O Cadastro Positivo pode trazer importantes benefícios às micro e pequenas empresas (MPE) brasileiras. O projeto, aprovado pelo Senado Federal ontem com o mesmo texto da Câmara dos Deputados, aguarda sanção presidencial. A análise do Sebrae é que a criação do banco de informações de bons pagadores, pessoas físicas e jurídicas, tornará o acesso ao crédito mais barato para os empresários e diminuirá o risco que eles têm ao concederem financiamentos a seus clientes.
"Com o Cadastro Positivo, o país dá um passo importante no sentido de aumentar a segurança no sistema financeiro. Mais do que isso, caminharmos na linha da inclusão financeira com benefícios para empresas, em especial, àquelas de pequeno porte, que historicamente são adimplentes", avalia o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, ao destacar que não se trata de uma medida isolada. "Ela faz parte de uma série de providências anteriores por parte do governo federal para manter a estabilidade monetária da nossa economia", diz o diretor do Sebrae.
Carlos Alberto ressalta que a medida é oportuna, pois estabelece também uma nova lógica nas relações de consumo. "Ganha a sociedade, notadamente os consumidores, pois amplia a possibilidade de acesso ao crédito e deve repercutir em redução do custo." Segundo ele, é uma medida de transparência que valoriza o bom pagador, ou seja, o lado positivo do cliente. "Portanto, fortalece o processo brasileiro de inclusão social e econômica, frente ao contingente de novos consumidores no país, podendo dar novo dinamismo à relação de compra e venda."
Com o banco de dados, o histórico das transações feitas pela empresa nos 15 anos anteriores se tornará público, desde que ela autorize. "Hoje, por falta de informações, negócios de pequeno porte são classificados com o maior nível de risco, enfrentando restrições no acesso ao crédito e pagando taxas elevadas. O cadastro reunirá informações de bons pagadores das empresas, permitindo que sejam classificados de acordo com seus históricos", resume o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick.
O objetivo do cadastro é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo e de outras transações comerciais e empresariais que impliquem em risco financeiro. As informações vão permitir que a instituição que esteja concedendo o crédito avalie a situação econômica de quem pede o financiamento. Além de ter de autorizar antecipadamente a divulgação de seus dados, o participante pode cancelar seu cadastro quando desejar.
Segundo dados do Banco Central, as dívidas não pagas são responsáveis por 32,2% do spread bancário - diferença entre os juros que as instituições financeiras pagam ao captar recursos e os cobrados dos consumidores. A adoção do Cadastro Positivo deve reduzir em 45% a inadimplência no Brasil no médio prazo, segundo estimativas da Serasa Experian. A empresa avalia que a aprovação do Cadastro Positivo pode incluir 26 milhões de brasileiros no sistema financeiro e injetar até R$ 1 trilhão na demanda de crédito.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
