Comissão da Câmara aprova projeto que altera regras do Simples Nacional

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados desarquivou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 591/10, que amplia em 50% o teto do Simples nacional. A matéria já voltou a tramitar na Casa e, de acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), tem chance de ir logo a votação. \Depende só de acordo entre as lideranças.

Arquivado no fim da legislatura anterior, o PLC entrará na pauta da reunião, marcada para o início da semana que vem, quando as lideranças políticas da Câmara definirão a lista de propostas prioritárias para ir ao plenário imediatamente depois de a Casa votar as medidas provisórias que trancam a pauta.

De acordo com a proposta defendida pela nova frente parlamentar mista da micro e pequena empresa, a ser formalizada na próxima quarta-feira, o limite da receita bruta anual para inclusão no Simples nacional passará dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil, no caso das microempresas, e o teto para pequenas empresas será aumentado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

O projeto prevê que será considerado empreendedor individual todo trabalhador autônomo que tiver receita bruta até R$ 48 mil por ano, e não mais os R$ 36 mil da legislação em vigor. Entre outras mudanças para facilitar a sobrevivência das micro e pequenas empresas, o projeto aumenta também o número de categorias profissionais do Simples e institui o parcelamento de débitos tributários para que mais empresas possam fazer parte do sistema.

Mudanças no Simples Nacional prometidas

   Desde o ano passado vem sendo prometido e divulgado de forma ampla na midia  mudanças que estão para sair do Simples Nacional. Dentre elas são: o aumento do limite do Simples Nacional,  e também a inclusão de diversas outras atividades que hoje não podem recolher por essa tributação.

    E o que se espera por muitas empresas também, que inclusive está dentro dessas   mudanças é a abertura de um parcelamento justamente para que quem deve possa continuar no Simples. Porém, tais mudanças foram prometidas para dezembro de 2010  e não ocorreram. E o que está sendo visto de lá para cá  são inúmeras empresas perdendo a Opção do Simples por débitos.  Agora a pergunta que fica é a seguinte: será que eles estão esperando que todos virem Lucro Presumido ou Lucro Real?? Sendo que muitas dessas micro e pequenas empresas sequer tem condições  de cumprir as obrigações acessórias que tais tributações exigem.Como por exemplo o SPED e o ECD PIS/COFINS que possuem multas altissimas. Ou seja, dá a entender que novamente estão querendo “aumentar arrecadação” através dessas multas. Será que é isso mesmo?? Essa é a dúvida que novamente fica. Não é mesmo??

 

Autor: Jupira Lucas Zucchetti

Lei 11.941: Prazo para alterações relativas à modalidade de parcelamento especial termina dia 31 de março

As opções para que as pessoas físicas e jurídicas consultem seus débitos passíveis de parcelamento e procedam a retificações/inclusões em relação a modalidades de parcelamento, previstas nos artigos 1º e 3º da Lei nº 11.941/2009, estarão disponíveis até 31 de março de 2011. Após essa data não será mais possível realizar qualquer alteração ou inclusão de modalidade. 

Estão disponíveis na página da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), em opões da Lei 11.941/09,  vídeos explicativos com a finalidade de auxiliar o optante da Lei 11.941/09 a retificar, alterar ou incluir, se necessário, as modalidades de parcelamento escolhidas no momento da adesão, que ocorreu no período de agosto a novembro de 2009. Os vídeos estão disponíveis também na página da Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN (www.pgfn.gov.br) 

Cronograma 

Após 31 de março de 2011, feitas as retificações / inclusões necessárias, as pessoas físicas e jurídicas deverão realizar os procedimentos que permitirão a consolidação de parcelamento e pagamento à vista, de acordo com cada caso, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Conjunta da PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011 e disponível nos sítios da Receita Federal do Brasil  e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 

Assessoria de Comunicação Social da RFB

Prorrogado o prazo de entrega da Declaração do Simples Nacional

   O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para 15/4/2011 o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN/2011. 

   A expectativa é de que até o final do prazo sejam entregues 3 milhões de documentos. Até sexta-feira (25) foram recepcionadas 1,6 milhões de declarações. 

   Segundo o Secretário-Executivo do CGSN, Silas Santiago, a medida foi adotada por ocorrência de problemas operacionais que poderiam prejudicar o contribuinte.

Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB

Congestionamento na declaração do Simples Nacional

O intenso volume de acessos ao link da Receita Federal (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional) tem congestionado o sistema, principalmente em horário comercial.

Falta apenas uma semana para encerrar o prazo da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e os contribuintes que deixaram para a última hora estão com dificuldades para apresentar as informações fiscais. O intenso volume de acessos ao link da Receita Federal (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional) tem congestionado o sistema, principalmente em horário comercial.

De acordo com o delegado da Receita Federal de Londrina, Sérgio Gomes Nunes, a Setro, empresa que comanda a infraestrutura da página virtual, está analisando a situação para, então, apontar alguma medida a ser adotada. ''Por enquanto, não há nada oficial'', afirma Nunes. O sistema fica mais lento em horários comerciais, quando ocorre o pico de declarações. ''É como se existisse uma fila, que vai liberando os usuários aos poucos. O empresário consegue entregar, mas o tempo despendido é maior'', esclarece. O problema se repete em todo o País, há cerca de três dias.

Londrina soma 17.774 empresas enquadradas no Simples Nacional, que engloba microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). No ano passado, 1.017 contribuintes aderiram ao sistema. Precisam fazer a declaração anual até o dia 31 os ME e EPP que se inscreveram no Simples até o dia 31 de dezembro. Já os microempreendedores têm até 31 de maio para declarar as informações fiscais (DASN-Simei).

Punições

A multa é de 2% ao mês para microempresa e empresa de pequeno porte que entregarem a declaração fora do prazo. O percentual incide no montante dos tributos informados na DASN, mesmo que os valores já tenham sido pagos. O máximo não pode ultrapassar 20% do montante. Para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas a multa é de R$ 100. O valor mínimo das punições é de R$ 200. Os microempreendedores individuais que não cumprirem a orientação estarão sujeitos a multa de 2% do valor declarado, sendo a punição mínima de R$ 50.

Fonte: Folha de Londrina por Aline Vilalva

Impostos: pagamos muito e cedo

Por Saulo Heusi em 25/03/2011

Esperamos que os debates sobre a questão tributária, dentro do amplo ajuste fiscal necessário, ocupem o merecido tempo das lideranças políticas no Congresso ainda este ano. Precisam ser profundos e transparentes, já que têm o desafio de promover justiça e equidade nas taxações de produtos, serviços e investimentos. Se hoje o que se vê é um sistema tributário que compromete a competitividade do País, atuando fortemente também sobre os ainda altos números da informalidade, há que se buscar mudanças que permitam não só a defesa do mercado interno, mas também às empresas nacionais concorrerem em pé de igualdade com seus pares mundo afora.

Há um longo caminho a ser percorrido. É preciso corrigir rotas urgentemente, como o fato de vários impostos serem cobrados antes mesmo de a empresa receber pelas vendas de seus produtos – na indústria, por exemplo, isso ocorre com 93,5% dos tributos por ela recolhidos. E não só: a Fiesp promoveu ampla pesquisa e oferece dados sobre a situação tributária brasileira. O imposto que mais pesa é o que é recolhido pelos Estados, o ICMS, que chega a 28,9% do total da carga recolhida. Mas talvez o dado mais relevante seja o fato de que este tributo impacta durante todo o processo produtivo – da compra de insumos à distribuição do produto final. A taxa incidente sobre a compra de insumos é cobrada 56 dias antes de a empresa receber pela venda da mercadoria e a que incide sobre a operação de venda é recolhida 31 dias antes de os recursos relativos ao negócio serem pagos à empresa. Importante dizer que a pesquisa feita pela Fiesp não considera, aqui, o conhecido efeito da substituição tributária – que antecipa a cobrança do imposto devido pela indústria para toda a cadeia comercial, o que promove um descompasso de prazos ainda maior.

A Fiesp aponta, ainda, que o segundo lugar entre os maiores responsáveis pela enorme taxação do produto nacional é ocupado pela Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que representa 15,8% do total da carga tributária – e, como o ICMS, na indústria, tem sua carga dividida, incidindo sobre o custo de produção e o de venda. Já a contribuição ao INSS, ainda que pese menos no total dos encargos pagos (12,8%), tem a desvantagem de estar vinculada ao estágio inicial do processo, a produção, o que faz com que a empresa o recolha 92 dias antes de receber pela venda do produto pronto. E o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), embora seja o mais “leve” na composição da carga tributária, é o que é recolhido mais cedo: 114 dias antes da venda.

Essas são apenas algumas das distorções de uma alta e injusta carga tributária que hoje é retroalimentada por uma despesa pública que cresce mais que o PIB. Um país que ainda enfrenta dificuldades nas áreas de infraestrutura e qualidade dos serviços básicos não pode se dar ao luxo de desperdiçar recursos arrecadados por meio dos impostos. O ajuste tributário que o País tanto aguarda gera debates na sociedade. Sabemos que não será tarefa fácil, mas simplificar a estrutura tributária, reduzir o seu peso e promover a transparência na cobrança de impostos são ingredientes essenciais para garantir a competitividade do produto nacional e a geração de empregos de forma contínua e consistente. O Movimento Brasil Eficiente entende que o caminho mais coerente para chegarmos lá é o aumento da eficiência da gestão pública.

Fonte: Jornal A Noticia

Secretaria da Fazenda promete solução para o caso dos arquivos magnéticos

   As microempresas não têm condições de apresentar, em arquivos magnéticos, por meio do Sintegra, informações de exercícios passados à Receita Estadual do Paraná. Por causa das pendências, muitas dessas empresas, que nem existem mais, podem ser baixadas. Outras em atividade encontram dificuldades de obter certidões. Diante disso, representantes da classe contábil solicitaram ao secretário da Fazenda, Luís Carlos Hauly, a isenção de exigências retroativas a 2010 às empresas. A reunião com o secretário e com técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) aconteceu dia 26 de janeiro, às 11h, na sede da Receita Estadual.

   As exigências, constantes na Tabela I, do Anexo IV, do Decreto nº 1980/2007, vêm causando transtornos às empresas, particularmente às micro e pequenas que não dispõem de recursos técnicos para registrar as informações em arquivos magnéticos em conformidade com o decreto.Esse problema já foi objeto de discussão junto à Coordenação da Receita Estadual do Paraná por reivindicação das entidades contábeis paranaenses. Na avaliação do presidente do CRCPR Paulo Caetano, a questão permanece sem solução.
“A responsabilidade não pode pura e simplesmente ser jogada sobre o contabilista. As empresas não têm condições de fazer esse controle. A solução seria zerar as pendências dessas empresas de 2010 para trás” . “Não há como reaver os dados desde 2006”, reforça o presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, alertando ainda que com o uso da Nota Fiscal Eletrônica as informações chegam automaticamente
à Receita Estadual. Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, “se a Receita Estadual não ajudar, essas micro e pequenas empresas vão seguir para a informalidade”.

   Documento entregue ao secretário pede a “exclusão das obrigações acessórias constantes da Tabela I do Anexo IV, do Decreto 1980/2007”; e ainda “a exclusão das “irregularidades” surgidas a partir da referida tabela em relação aos exercícios pretéritos, considerando que a necessidade de manutenção, em meio magnético, das informações enviadas através do Sintegra representa um aumento desnecessário da burocracia, diante do advento da Nota Fiscal Eletrônica, com o consequente aumento de custos para os
escritórios contábeis e para as empresas contribuintes do ICMS”.


O secretário Hauly ouviu atentamente os argumentos dos vários representantes da classe contábil e, com apoio da sua assessoria técnica, prometeu estudar soluções para o caso. Da equipe da Sefa estavam presentes Gilberto Della Coletta (diretor da Coordenação da Receita do Estado), Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski (inspetora geral de arrecadação), Clovis Agenor Rogge (inspetor geral de fiscalização),
Marlon Jorge Liebel (setor de análise e previsão da receita) e Luiz Carlos Coelho (auditor fiscal).

   Além do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Paulo Caetano, o documento foi assinado pelo presidente em exercício do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba (Sicontiba), Hugo Catossi; o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoria, Perícia, Informações e Pesquisas do Paraná (Sescap-PR), Mauro Kalinke; o presidente da Federação
dos Contabilistas do Paraná, Divanzir Chiminacio; o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon. Participaram também da reunião o presidente da Fecomércio, Darci Piana, o conselheiro do CRCPR Moisés Antônio Bortolotto e o diretor do CRCPR Gerson Borges de Macedo.

Fonte: Folha do CRCPR

Movimento vai reivindicar a reforma tributária

   Movimento liderado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), CRCPR e uma rede de entidades, vai mobilizar a sociedade para exigir do governo e do Congresso Nacional uma reforma tributária capaz de simplificar o sistema mas principalmente de reduzir a carga de impostos, hoje superior a 35%.

   A idéia é envolver o maior número possível de entidades e conscientizar a população sobre quanto ela paga de impostos. A primeira ação é a distribuição de uma cartilha que mostra a “Sombra do Imposto” nos
produtos e serviços.

Fonte: Folha do CRCPR

Adiado prazo do novo ponto eletrônico

Fábio Medeiros: exigência de impressão vai contra os princípios de sustentabilidade defendidos por companhias

     Cedendo à pressão de centrais sindicais de trabalhadores e empresas, o Ministério do Trabalho e Emprego resolveu adiar, pela terceira vez, a implantação do novo relógio de registro de ponto eletrônico. As companhias tinham até hoje para se adaptar, mas agora conseguiram prorrogar o início da exigência para 1 º de setembro. 

     Além do novo prazo, as empresas também poderão negociar com os sindicatos, por meio de acordo ou convenção coletiva, alternativas para aderir ao novo sistema de controle de jornadas de trabalho. As alterações estão previstas na Portaria nº 373, publicada ontem no Diário Oficial da União.

     Segundo nota divulgada pelo Ministério do Trabalho, das cerca de 700 mil empresas em todo Brasil que utilizam o sistema de ponto eletrônico, apenas metade comprou o novo equipamento até agora. Na nota, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirma que a ideia da nova portaria é ampliar a possibilidade de negociação entre empresas e sindicatos, o que será admitido desde que ambos os lados concordem.

     O novo relógio foi imposto pela Portaria nº 1.510, de agosto de 2009. Com a norma, todas as empresas que utilizam o controle de ponto eletrônico e quisessem manter esse sistema teriam que adotar um novo aparelho com a intenção de possibilitar um maior controle da jornada. O novo relógio deve emitir comprovantes em papel em todas as entradas e saídas dos trabalhadores, que podem servir de provas em futuras ações judiciais. O equipamento deve conter ainda uma espécie de "caixa preta" para o registro de toda a movimentação de empregados, sem que haja - pelo menos em tese - a possibilidade de alteração. Além de uma entrada USB para que o fiscal do trabalho tenha acesso às informações. As mudanças levaram diversas empresas e entidades de classe à Justiça, além de uma negociação política com o Ministério do Trabalho.

     Agora com a possibilidade de negociação, as exigências previstas na Portaria nº 1.510, poderão ser flexibilizadas, segundo advogados. Um possível acordo, no entanto, deve respeitar alguns limites. Segundo o artigo 3º da norma, os sistemas alternativos não devem admitir restrições à marcação do ponto, marcação automática, exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada e a alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado. Se o acordo estiver dentro desses critérios, a empresa não poderá ser autuada pela fiscalização.

     O advogado trabalhista Carlos Eduardo Dantas Costa, do Peixoto e Cury Advogados, afirma que isso pode abrir a possibilidade até para que empresas não tenham que adquirir um novo equipamento, desde que isso seja acordado. "A exigência de um novo relógio acaba onerando algumas empresas e acredito que os sindicatos dos trabalhadores também teriam interesse em negociar", diz.

     A própria impressão de papel em todas as entradas e saídas de funcionários, amplamente criticada por empresas, também pode ser alvo de negociação, conforme o advogado Fábio Medeiros, do Machado Associados. Segundo ele, essa exigência vai contra os princípios de sustentabilidade defendidos por companhias. Medeiros ressalta, no entanto, que a possibilidade de acordo já era prevista em outras normas. Porém, agora fica claro que isso poderia valer também para o registro do novo ponto eletrônico.

     Segundo o advogado Marcelo Góis, do Barbosa, Müssnich & Aragão, nem toda empresa, no entanto, terá necessariamente interesse em negociar com o sindicato dos trabalhadores. "Essa negociação é uma faca de dois gumes. O sindicato poderá pedir outros benefícios em troca para a categoria", afirma.

     A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou nota sobre o assunto, informando que a prorrogação de prazo abre espaço para o diálogo.

Adriana Aguiar

IR 2011: alíquotas do Brasil para pessoa física não estão entre as maiores do mundo

     De acordo com um levantamento feito pelo DeclareCerto IOB, entre 13 países pesquisados, o Brasil está em uma faixa intermediária, quando o assunto são as alíquotas para pessoa física.

     Por aqui, as alíquotas variam de 0 a 27,5%, sendo de zero para quem recebe até R$ 17.989,80 por ano; de 7,5% para ganhos entre R$ 17.989,51 a R$ 26.961; de 15% para R$ 26.961,01 a R$ 35.948,40; de 22% para ganhos de R$ 35.948,41 a R$ 44.918,28; e de 27,5% para aqueles que recebem acima de R$ 44.918,28. 

     Na Inglaterra, por exemplo, a maior alíquota chega a 50%, em Israel varia de 10% a 45%, na Itália de 23% a 43%. Por outro lado, na Jamaica, as alíquotas para o imposto de renda  de pessoas físicas ficam entre 3% e 5%.

Pessoa Jurídica

     Se as alíquotas para o imposto de renda de pessoas físicas não estão entre as maiores, o mesmo não se pode dizer das alíquotas do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).

     As taxas mais comuns no País ficam em torno de 34%, menor apenas do que o valor máximo federal nos Estados Unidos, de 35%, e da Argentina, também 35%.

Neste sentido, a menor alíquota, dentre os países pesquisados, está na Bulgária, de apenas 10%, conforme tabela a seguir:

Alíquotas
País	IRPF	IRPJ
Inglaterra	0-50%	21-28%
Israel	10-45%	25%
Alemanha	0-45%	29,8% (em média)
Itália	23-43%	31,4%
Estados Unidos	0-35% (fed) 0-10,55% (est)	0-35% (fed) 0-12% (est)
Chile	0-40%	17%
Argentina	9-35%	35%
Brasil	0-27,5%	34%
Eslováquia	19%	19%
República Tcheca	15%	20%
Rússia	13%	13-20%
Bulgária	10%	10%
Jamaica	3-5%	33,3%
Fonte: DeclareCerto IOB

Gladys Ferraz Magalhães

Receita Federal aperfeiçoa programa de preenchimento e página do IRPF 2011

   Para tirar as dúvidas a respeito da Declaração do IRPF, a Receita aperfeiçoou ainda mais a página criada em 2010 especialmente para este fim. Inspirada em uma linha de metrô, a página do IRPF 2011, conduz o contribuinte do download do programa até o recebimento de eventual restituição, passando pelo processamento da declaração e regularização de pendências.

   O programa de preenchimento da declaração também melhorou. As principais novidades são:

a disponibilização de um pequeno glossário com o significado de termos técnicos (como "alienação”, por exemplo);

· foi criado um sistema de busca mais eficiente no "Perguntão”, a lista de perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração;

· também foi criada uma segunda página no recibo de entrega da DIRPF 2011, para que o número do recibo fique em página diferente do resumo da declaração, já que as informações são usadas com finalidades diferentes; e

· além disso, agora o cálculo do imposto a pagar conforme o contribuinte opte pela declaração completa ou a simplificada fica disponível conforme o preenchimento vai sendo efetuado, ao invés de somente após sua finalização.

   As novidades foram anunciadas em entrevista coletiva nesta segunda (28) pela coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal, Maria Helena Cotta Cardozo, que fez uma apresentação em power point com o conteúdo especial da página da Receita Federal na internet.