Secretaria da Fazenda promete solução para o caso dos arquivos magnéticos

   As microempresas não têm condições de apresentar, em arquivos magnéticos, por meio do Sintegra, informações de exercícios passados à Receita Estadual do Paraná. Por causa das pendências, muitas dessas empresas, que nem existem mais, podem ser baixadas. Outras em atividade encontram dificuldades de obter certidões. Diante disso, representantes da classe contábil solicitaram ao secretário da Fazenda, Luís Carlos Hauly, a isenção de exigências retroativas a 2010 às empresas. A reunião com o secretário e com técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) aconteceu dia 26 de janeiro, às 11h, na sede da Receita Estadual.

   As exigências, constantes na Tabela I, do Anexo IV, do Decreto nº 1980/2007, vêm causando transtornos às empresas, particularmente às micro e pequenas que não dispõem de recursos técnicos para registrar as informações em arquivos magnéticos em conformidade com o decreto.Esse problema já foi objeto de discussão junto à Coordenação da Receita Estadual do Paraná por reivindicação das entidades contábeis paranaenses. Na avaliação do presidente do CRCPR Paulo Caetano, a questão permanece sem solução.
“A responsabilidade não pode pura e simplesmente ser jogada sobre o contabilista. As empresas não têm condições de fazer esse controle. A solução seria zerar as pendências dessas empresas de 2010 para trás” . “Não há como reaver os dados desde 2006”, reforça o presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, alertando ainda que com o uso da Nota Fiscal Eletrônica as informações chegam automaticamente
à Receita Estadual. Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, “se a Receita Estadual não ajudar, essas micro e pequenas empresas vão seguir para a informalidade”.

   Documento entregue ao secretário pede a “exclusão das obrigações acessórias constantes da Tabela I do Anexo IV, do Decreto 1980/2007”; e ainda “a exclusão das “irregularidades” surgidas a partir da referida tabela em relação aos exercícios pretéritos, considerando que a necessidade de manutenção, em meio magnético, das informações enviadas através do Sintegra representa um aumento desnecessário da burocracia, diante do advento da Nota Fiscal Eletrônica, com o consequente aumento de custos para os
escritórios contábeis e para as empresas contribuintes do ICMS”.


O secretário Hauly ouviu atentamente os argumentos dos vários representantes da classe contábil e, com apoio da sua assessoria técnica, prometeu estudar soluções para o caso. Da equipe da Sefa estavam presentes Gilberto Della Coletta (diretor da Coordenação da Receita do Estado), Suzane Aparecida Gambetta Dobjenski (inspetora geral de arrecadação), Clovis Agenor Rogge (inspetor geral de fiscalização),
Marlon Jorge Liebel (setor de análise e previsão da receita) e Luiz Carlos Coelho (auditor fiscal).

   Além do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Paulo Caetano, o documento foi assinado pelo presidente em exercício do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba (Sicontiba), Hugo Catossi; o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoria, Perícia, Informações e Pesquisas do Paraná (Sescap-PR), Mauro Kalinke; o presidente da Federação
dos Contabilistas do Paraná, Divanzir Chiminacio; o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon. Participaram também da reunião o presidente da Fecomércio, Darci Piana, o conselheiro do CRCPR Moisés Antônio Bortolotto e o diretor do CRCPR Gerson Borges de Macedo.

Fonte: Folha do CRCPR